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NOTA DO SINTUF-MT SOBRE A PROPOSTA DE AUMENTO DO RU

06/05/2018

Sim, este é o caminho, uma luta unificada exigindo o fim do ajuste fiscal, a revogação do teto de gastos e a imediata recomposição do orçamento das universidades!

Escrito por: SINTUF-MT

A crise que vive as universidades públicas é mais uma demonstração da decomposição do atual sistema político com o descrédito crescente das instituições e poderes desse país,  cujas ações desrespeitam princípios constitucionais como democracia, soberania e respeito às diferenças sociais. Direitos básicos como trabalho, moradia educação e saúde pública, gratuita e de qualidade para todos encontram-se ameaçados.
 
Esse quadro nacional atinge o conjunto da classe trabalhadora e instituições estratégicas como as Universidades Públicas. A administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ao propor  mudanças na metodologia do acesso a alimentação estudantil, propõe aumento  excessivo no preço cobrado no Restaurante Universitário (RU), alegando como motivo os cortes de verbas, provocando um impasse na relação entre o movimento estudantil e a administração da UFMT, ao repassar a    parte da conta da crise para os estudantes. Questionamos essa posição,  pois em momento de crise é importante a unidade da comunidade universitária composta pela gestão, trabalhadores e estudantes contra aqueles que  atacam nossos direitos e ameaçam a existência da Universidade Pública.
 
Desde os últimos anos do governo Dilma, mas principalmente com o ilegítimo governo Temer, as universidades federais vêm sofrendo com os ajustes fiscais. Assim explica a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) da UFMT, em nota oficial publicada no site da universidade:
 
- De 2014 para cá, em termos orçamentários, perdemos 50% dos recursos de capital (para obras e aquisição de equipamentos) e 20% dos recursos de custeio (manutenção, despesas básicas) sem contar a inflação” (...) Obras estão em passo mais lento porque não há como honrar os compromissos. No custeio, os cortes afetam áreas como manutenção, vigilância, iluminação, limpeza e outras necessárias e essenciais para as atividades regulares da instituição. A UFMT precisa consolidar a expansão, que inclui o Câmpus de Várzea Grande e dois novos cursos de Medicina, em Rondonópolis e Sinop, e os repasses estão diminuindo. As novas vagas de professores e técnicos da expansão estão retidas, sem autorização para concurso público. (...) O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é insuficiente para o tamanho da demanda. Na UFMT atendemos apenas cerca de 20% de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Uma situação de guerra declarada ao ensino público, que somado ao Decreto 9262 (extinção de 61 mil cargos), a PEC 55 / EC 95 (Congelamento dos gastos por 20 anos) e a Lei das Terceirizações, escancaram as porteiras para a privatização em toda escala.
 
Na própria nota, a UFMT apontava o caminho:
 
- O que é possível fazer? Duas coisas emergenciais: conseguir que os Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) liberem integralmente os recursos de 2017 – que já são insuficientes, e conseguir aprovar, para 2018, um orçamento que recomponha os valores de 2015 e 2016, no mínimo corrigidos pela inflação.
 
Sim, este é o caminho, uma luta unificada exigindo o fim do ajuste fiscal, a revogação do teto de gastos e a imediata recomposição do orçamento das universidades! Com mobilizações, manifestações e caravanas para Brasília.
 
Mas, a proposta colocada, de uma nova política para o RU, não contribui para a unidade da luta da comunidade universitária pela recomposição do orçamento das Universidades Públicas e se contradiz  a posição apresentada pela nota da UFMT em agosto de 2017. A proposta acaba com a universalização do direito de acessar o RU e divide os estudantes em grupos, alguns com mais vantagens do que outros; e acaba com a bolsa alimentação elevando o preço de R$ 1,00 para até R$ 11,00.  
 
Nesse momento de crise temos que pensar em alternativas, inclusive dividindo responsabilidade  entre os componentes da comunidade universitária na busca de soluções. Desde o início do contrato com o grupo Leila Malouf questionamos se não teria outra alternativa. A extinção e consequente terceirização dos cargos que os Restaurantes necessitam, sem dúvida alguma, provocou uma precarização  e aumento dos custos dos serviços desse setor para a UFMT, cuja parte significativa da fonte de subsídio são os recursos de custeio.
 
Mas, em nenhum momento, identificamos debate quanto as alternativas, como por exemplo, a própria contratação pela UFMT de quadro terceirizado para manter os serviços do RU, a exemplo da área de serviços  gerais.
 
Discordamos do  modelo atual, pois o preço cobrado para a comunidade externa no valor de R$ 11,00 é muito alto, ao analisarmos o custo da alimentação, a qualidade, forma de distribuição. Sugerimos  que a universidade assuma o controle direto do RU, sem taxas de lucro para empresas, contratando via UNISELVA, até que tenhamos de volta esses cargos extintos, dando utilização a cozinha recentemente reformada e vida à Fazenda Experimental da UFMT, retomando o RU como um espaço de aplicação pedagógica e científica dos cursos da UFMT.
 
Com esse entendimento, sugerimos que seja feito um esforço para estabelecer o diálogo franco com o movimento estudantil, buscando alternativas para a crise que atinge todas Universidades Públicas brasileiras..
 
Estamos  comprometidos na luta contra os cortes no orçamento das Universidades, e solidários a luta  dos estudantes, que resistem bravamente nos campus de Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Cuiabá. Mais do que nunca é necessário uma luta contra esse sistema, que retira direitos e é incapaz de atender as necessidades mínimas da juventude e dos trabalhadores.
 
Abaixo o ajuste Fiscal já!
 
Revogação da PEC 55 / EC 95 já!
 
Fim da Lei das Terceirizações já!
 
Revogação do Decreto 9262 já!
 
Em defesa da Universalização dos direitos à Universidade Pública, Democrática, Gratuita e referenciada socialmente!
 
Toda solidariedade e apoio  à luta estudantil.
 
 
 
DIRETORIA DO SINTUF-MT
 
Cuiabá,
 
02 de maio de 2018
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