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Direito da mulher é garantido pela justiça na educação municipal em Várzea Grande

16/11/2013

Além de garantir a estabilidade provisória a Prefeitura Municipal de Várzea Grande de férias, terá que pagar 1/3 de férias e décimo terceiro à servidora.

Escrito por: Silvia Marques

A Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso de Várzea Grande (Sintep/VG) comemora a decisão do juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias que garantiu estabilidade provisória à servidora pública Jacilda Alves de Lima Araújo da rede municipal de Várzea Grande.

De acordo com as informações da assessoria jurídica do Sintep/VG, Bruno Boaventura, além de garantir a estabilidade provisória a Prefeitura Municipal de Várzea Grande de férias, terá que pagar 1/3 de férias e décimo terceiro à servidora.

Para a secretária de Assuntos Jurídicos e vice-presidente do Sintep/VG, Maria Aparecida Cortez, a decisão corrige uma grande injustiça principalmente porque garante o direito da mulher. “É uma vitória da justiça e do respeito ao direito da mulher. A justiça resgata a moral e a dignidade da mulher trabalhadora e principalmente repara uma injustiça praticada, infelizmente pela administração pública municipal”, avalia a diretora do sindicato afirmando que ainda tem muitos erros administrativos praticados em Várzea Grande que devem ser reparados e as três greves acontecidas, na rede municipal em VG em 2013, foram em função da garantia desses direitos.

Ainda, de acordo com o advogado, o sindicato irá entrar com ação de indenização por danos morais e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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