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50 anos do golpe, as reformas e a impunidade

Escrito po: Robinson Ciréia

31/03/2014

Foram 21 anos de falta de liberdade e de retirada de direitos democráticos de forma violenta.

Há 50 anos de um golpe militar que cumpriu o papel de parar as grandes mobilizações sindicais do campo e da cidade e também do movimento estudantil. Um golpe em plena guerra fria onde os interesses americanos pelo petróleo já eram muito grande e a Revolução Cubana (1959) marcava uma posição soberana para a America Latina, que causava insônia ao Tio Sam.

Esse é o pano de fundo que também tem elementos da crise política causada pela renuncia do Janio Quadros e sua "vassoura". Esse fato tornou possível a posse do vice-presidente João Goulart (Jango) que foi eleito em outra chapa nas regras eleitorais da época. Em 1961, o clima era de mobilizações. Realiza-se o 1º Congresso dos Trabalhadores Agrícolas que aprova a luta pela Reforma Agrária, já em 1962 Ligas Camponesas declaram "reforma agrária, na lei ou na marra". Em agosto 1962, forma-se a CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), logo após uma greve nacional que conquistou o 13º salário. E em 1963 é fundada a CONTAG.

Contudo, uma farta documentação prova a participação dos Estados Unidos no golpe para sufocar as crescentes mobilizações das massas que reivindicavam a reforma agrária, o controle da remessa dos lucros das multinacionais, mais vagas nas universidades e a ampliação do direito de votos aos analfabetos e militares. Todas essas reivindicações abriam novas e inéditas possibilidades para a conquista de direitos à maioria oprimida e à soberania do país. Mas um golpe pôs fim às lutas. E se foram 21 anos de falta de liberdade e de retirada de direitos democráticos de forma violenta.

A retomada do movimento sindical no final da década de 1970 foi importantíssima para a redemocratização. No entanto, o fim da ditadura não significa que o processo se fechou, pois além de não ter acontecido as reformas que antecediam o golpe militar ainda nem acabamos com as instituições criadas pela própria ditadura.

Os crimes da ditadura estão impunes e os torturadores falam sem medo o que fizeram. Convivemos com policia militar moldada durante e ditadura que continua matando e torturando, atacando principalmente a juventude negra da periferia. A Lei de Segurança Nacional também criada na ditadura ainda não foi revogada. Até mesmo as leis políticas se mantêm. É o caso da lei da proporcionalidade eleitoral, criada para garantir a maioria e adiar a democratização, que nada mais é do que uma regra da desproporção pois coloca o esquema de representação no formato de oito deputados no mínimo por Estado e 70 no máximo. Uma representação que ajudou adiar as Diretas Já e que mostra que uma pessoa no Brasil não equivale a um voto, além de favorecer a manipulação das eleições no interior do país, onde empresários conseguem se eleger mais facilmente pela força do capital.

Mas como acabar com a herança da ditadura? O STF nunca julgou os crimes dos ditadores, pois também segue os estatutos antidemocráticos. E esse congresso formado e eleito com as atuais regras não nos representa e não fará as mudanças necessárias. O que podemos fazer para reacender a esperança e a mobilização perdidas desde 1964? O plebiscito popular pela constituinte é o primeiro passo, vai ajudar a discutir as instituições e mobilizar o povo para lutar por mudanças. É preciso dar uma tribuna ao povo, convocando uma constituinte do sistema político, para democratizar e abrir caminho para as chamadas reformas de base. É preciso dizer "Ditadura nunca mais e mais democracia sempre".

Robinson Cireia - Professor de História do Rede Pública do Estado e Diretor de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MT). 

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