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Novo piso salarial para agentes comunitários de saúde está em vigor desde o dia 18 de junho

26/06/2014

A Lei garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios

Escrito por: Silvia Marques

A classe trabalhadora brasileira garantiu mais uma conquista no Governo Dilma Roussef. Dessa vez foram os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Na última quarta-feira (18.06), a presidenta sancionou a Lei 12.994/2004, que institui o piso salarial profissional e as diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.  
 
A Lei garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais. 
 
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Endemias do Estado de Mato Grosso SINTRACE/MT, Wilson Aparecido Carvalho Cutas, a lei coroa uma luta de 6 anos e avança na valorização da categoria. “Além do Piso, a Lei ainda criou um incentivo financeiro a ser pago pelo Governo Federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ajudar no pagamento dos novos salários. A União assume a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial”, explica o presidente do sindicato.
 
O sindicato está oficializando aos gestores municipais sobre o novo piso salarial que já está em vigor desde o dia 18 de junho. “As prefeituras devem pagar o novo piso já na folha de junho. Aquelas que efetuarem o pagamento já nesta folha, deverá pagar a diferença na próxima folha salarial”, informa o presidente do SINTRACE/MT. 
 
O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), João Luiz Dourado, afirma que a nova lei não beneficia apenas os agentes de saúde e os e agentes de combate a endemias, mas, principalmente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “A valorização desses profissionais vai impactar diretamente no atendimento à população, pois são eles que atendem no Programa Saúde da Família (PSF)”, ressalta o presidente da CUT/MT. 
 
Outro aspecto positivo a partir da nova lei são as contratações temporárias ou terceirizadas desses profissionais. Agora, só poderá ocorrer em caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório atacar grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo – e não mais endêmicos, como era o caso.
 
Com informações da Agência Câmara Notícias
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